Um professor amigo meu, que leciona em uma universidade francesa, me perguntou, de forma perplexa e incrédula, como o Congresso Nacional e as próprias Forças Armadas do Brasil permitiam que as universidades fossem atacadas com tantas calúnias e mentiras. Respondi, igualmente perplexo, que não há resposta racional para esse fato ou, pior, há uma lógica perversa no ataque.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou em uma entrevista que a Universidade Federal de Sergipe é um exemplo de ineficiência e que não tem pesquisa. A declaração é completamente falsa, mas a veiculação de embustes não é uma exceção no governo de Jair Bolsonaro. O próprio presidente disse recentemente que “(…) nas universidades, você vai na questão da pesquisa, você não tem, poucas universidades têm pesquisa, e, dessas poucas, a grande parte está na iniciativa privada, como a Mackenzie em São Paulo, quando trata do grafeno”, mostrando o completo desconhecimento sobre a ciência e a tecnologia produzidas no país por ele governado.
O Brasil é atualmente o 14º maior produtor de trabalhos científicos do mundo, segundo revela o recente artigo “Fábricas de Conhecimento”, publicado pelo Jornal da USP. Das 50 instituições que mais publicaram trabalhos científicos no país nos últimos cinco anos, 44 são universidades, sendo que 36 federais, sete estaduais e apenas uma particular.
Nesse ranking, a UFS, instituição com mais de meio século de existência e da qual sou docente há quase 13 anos, ocupa a 36ª posição como produtora de ciência do Brasil e está na 27ª entre as universidades federais, o que demonstra de modo inequívoco sua qualidade e importância dentro do cenário nacional. A UFS tem 58 programas de pós-graduação e detém cerca de 88% das matrículas de pós-graduação de Sergipe.
Sem aviso prévio, a Capes tirou a bolsa de milhares de alunos que se preparavam para iniciar suas pesquisas.
Além dos 30% “contingenciados” pelo MEC em 8 de maio, a Capes anunciou dois novos cortes, ambos sem aviso prévio. O primeiro eliminou cerca de 3,5 mil bolsas de pós-graduação em todo o país. Os PPGs da UFS perderam 13 bolsas de mestrado, duas de doutorado e três de PNPD, o que gerou um prejuízo de R$ 1,15 milhão, se levarmos em conta apenas um período de três anos.
A Capes considerou como “ociosas” bolsas que estavam em processo de cadastro de alunos ou sem vinculação no período de abril. Esse é justamente um período em que as bolsas estão sendo atribuídas aos pesquisadores. Ou seja, elas não estavam “ociosas”, mas, sim, passando de um aluno a outro, em um processo que pode levar alguns dias ou semanas. A Capes sabe disso. Sem aviso prévio, tirou a bolsa de milhares de alunos que se preparavam para iniciar suas pesquisas no Brasil inteiro.
Como se não bastasse, nessa mesma medida, anunciou um corte linear, que chamou de ‘Fase 2’, de 70% das bolsas de PPGs com duas avaliações nota 3 e um corte de 30% dos doutorados com duas avaliações nota 4 pela avaliação quadrienal. Pontuações 3 e 4 são atribuídas a cursos novos ou em consolidação, em uma escala que vai até 7. De acordo com a Capes, as bolsas serão recolhidas à medida que os titulares forem concluindo os cursos – em dois anos para mestrado, e quatro para doutorado. A retórica da Capes ao anunciar os cortes foi a “qualidade” dos PPGs.
95% da produção de conhecimento no Brasil ocorre em universidades federais.
A pós-graduação da UFS é considerada jovem pelo próprio SNPG e está em franco processo de consolidação. É comum os cursos de pós terem nota 3 e 4 nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que têm maior carência de recursos e onde as assimetrias da pós-graduação vêm sendo reduzidas somente nas últimas décadas. A medida desconsidera essas diferenças entre os estados brasileiros, a distribuição de doutores pelo país e os impactos sociais dos PPGs nas regiões. Esses programas jovens teriam boas oportunidades de subir de patamar se esses cortes não ocorressem. Só na UFS, essa fase afeta diretamente 32 cursos de mestrado e dez cursos de doutorado. Ao final desta fase, 156 bolsas de mestrado e 38 bolsas de doutorado deixarão de existir. A medida mata por inanição 32 dos 58 PPGs da UFS (55%).
A chamada “Fase 2” é desmonte da pós-graduação brasileira porque implanta mudanças estruturais que destroem princípios históricos e basilares do SNPG. O sistema trouxe importantes avanços ao longo das últimas décadas, estabelecendo critérios que levam em conta o processo de consolidação do programa, a avaliação periódica e a redução das assimetrias regionais. As universidades respondem por cerca de 99% de todo o conhecimento gerado no Brasil, sendo as públicas responsáveis por cerca de 95% deste total. Os PPGs produzem grande parte dessa valiosa produção científica que a famigerada fase 2 quer agora aniquilar. A imensa maioria dos programas com nota 5 para cima estão em universidades públicas. Elite da nossa pós-graduação, os programas nota 7 também.
Fora o ‘contigenciamento’ do MEC, os sucessivos cortes no orçamento do MCTIC também afetam os PPGs e a ciência brasileira.
Em valores absolutos, a medida gera um prejuízo colossal aos PPGs da UFS e à própria economia sergipana, que perderá, direta ou indiretamente, recursos da ordem de R$ 9,7 milhões, por ano.
O bloqueio anunciado pelo MEC também afeta o pleno funcionamento dos dois hospitais universitários da UFS 100% SUS, inclusive com serviço especializado para crianças com microcefalia, uma ameaça à saúde da população sergipana sem precedentes na história do estado.
Fora os cortes do MEC, os sucessivos cortes no orçamento do MCTIC, que chegam a mais de 48% apenas neste ano, impactam também os PPGs e toda ciência brasileira. Apenas na UFS, vários projetos de pesquisa já estão sofrendo com os cortes no MCTIC e serão fortemente prejudicados por esta última ação da Capes e o bloqueio de 30% anunciado pelo MEC. Os projetos envolvem temas prioritários para o Nordeste, como as doenças negligenciadas como o Zika vírus, chikungunya e dengue; investigações sobre segurança pública, feminicídio e violência doméstica; além das pesquisas sobre recursos hídricos e energias renováveis.
A universidade deveria ser um dos principais sustentáculos do processo de recuperação econômica do Brasil.
Apesar do cenário catastrófico e de terror, setores importantes da sociedade vêm se mobilizando em favor da educação, da ciência e da tecnologia. A parte reflexiva e coerente do próprio Congresso Nacional cobra explicações mais convincentes que a repartição dos chocolates.
A própria SBPC questionou o governo sobre quais são, afinal, as metas do governo para a ciência no Brasil. O governo está anunciando que os cortes são baseados em “metas” “não cumpridas” que até agora não foram definidas. Na verdade, temos ainda dúvida sobre se as medidas anunciadas são acontecimentos desconexos ou um projeto de desconstrução dos pilares de uma sociedade civilizada, como educação, ciência, tecnologia e inovação. A universidade, especialmente a pública, deveria ser um dos principais sustentáculos do processo de recuperação econômica do Brasil, e não a ‘Geni’ da vez.
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