Com o sistema público de saúde em colapso, os principais hospitais privados de Manaus estão cobrando depósitos antecipados para aceitar a internação de pacientes com suspeita de covid-19 em seus leitos de UTI. Os valores variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil e são cobrados pelas redes hospitalares para atender pacientes particulares, que não contam com planos de saúde. O Intercept confirmou que a cobrança é adotada nos hospitais Samel, Checkup e Santo Alberto.
A cobrança é ilegal em casos de emergência de acordo com uma lei aprovada em 2012. Segundo a lei 12.653, é proibido “exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial”. A pena para os responsáveis pela cobrança pode variar entre três meses e um ano, além de multa.
No Samel, que faz parte da principal rede hospitalar privada do Amazonas, fui informado de que o depósito inicial para internação em UTI é de R$ 100 mil. A informação foi corroborada por parentes de vítimas da covid-19 que buscaram atendimento no hospital e não conseguiram internar os doentes por não terem o dinheiro. A assessoria de imprensa da Samel confirmou a cobrança. Mas, em seguida, afirmou que o valor do depósito-caução era de R$ 50 mil por cinco dias de internação (o que é igualmente ilegal em caso de emergência) e que as diárias adicionais custariam R$ 5 mil.
Horas depois, por e-mail, o hospital afirmou que criou um pacote para pacientes suspeitos de estarem infectados pelo novo coronavírus. Desde que tenha R$ 50 mil para pagar à vista, o doente tem direito a dez dias de internação em quarto individual, supervisão médica e ventilação não invasiva. Se o paciente precisar de intubação e UTI, o preço sobe – o hospital não quis divulgar quanto.
A rede Samel pertence à família do ex-deputado federal, ex-deputado estadual e ex-secretário da Saúde Luiz Fernando Nicolau, do PSD. Dois de seus três filhos seguiram na política e se elegeram como deputados estaduais e vereadores. Bem relacionados, os Nicolau fizeram uma parceria com a prefeitura de Manaus, comandada pelo tucano Artur Virgílio Neto, para gerenciar o Hospital de Campanha Gilberto Novaes. Montado para a pandemia, ele tem capacidade para atender a até 150 pessoas. Quem gerencia a unidade é o filho de Luiz, Ricardo Nicolau, também do PSD, que se licenciou do mandato de deputado estadual para isso.
Já o hospital Checkup cobra R$ 50 mil reais antecipados por uma vaga em UTI e R$ 25 mil para casos mais leves, que possam ser atendidos em enfermarias ou apartamentos. De acordo com o diretor da unidade, Gabriel Jackmonth da Costa, a “política financeira”, como chamou as cobranças antecipadas, começou antes mesmo da pandemia de covid-19.
‘Pacientes suspeitos de covid-19 que precisam de atendimento na UTI só serão aceitos após a confirmação do depósito’.
Costa me garantiu que, em casos de emergência, os pacientes não são cobrados antecipadamente e que, em nenhum caso, vidas são colocadas em risco por questões financeiras. Disse, ainda, que, se ao final do tratamento a conta for inferior aos R$ 50 mil do depósito, a diferença é devolvida aos pacientes.
Os mesmos R$ 50 mil reais são cobrados no Hospital Santo Alberto, localizado em uma área nobre Manaus. Procurado, o hospital não quis se pronunciar a respeito dos valores e as razões das cobranças. De acordo com a área de internação do hospital, pacientes suspeitos de covid-19 que precisam de atendimento na UTI só serão aceitos após a confirmação do depósito.
Na gravação, feita do dia 7 de maio, atendente do hospital Santo Alberto fala sobre o caução de R$ 50 mil para UTI.
Ao Intercept, por meio de suas assessorias, os hospitais Santo Alberto, CheckUp e Samel afirmaram que não cobram depósitos-caução para atendimentos de emergência. Por isso, dizem, não infringem a lei ao obrigar que os pacientes façam pagamentos adiantados caso queiram ser internados em suas UTIs. O argumento é que o tratamento por covid-19, após a doença ser diagnosticada, não é classificado como “emergência”.
De acordo com os três hospitais, a cobrança só é realizada se o paciente, após estabilizado, optar por seguir internado neles. “Tão somente a partir da evolução médica, caso se opte por permanecer em nossas unidades, que é cobrada caução”, afirmou o Hospital Santo Alberto. Hospitais de referência em São Paulo, como o Albert Einstein e o Sírio Libanês, afirmam não cobrar cheques ou depósitos-caução, mesmo que os pacientes precisem ser internados em suas UTIs.
O tema é controverso. Como não há definição do Ministério da Saúde, a decisão se um paciente é urgente ou o que, de fato, é um atendimento emergencial depende de interpretações. “É consenso que o hospital privado não pode assumir as responsabilidades do estado, ou seja, do Sistema Único de Saúde”, diz Rodrigo Araújo, advogado especialista em direito na área da saúde. “No entanto, é consenso também que recusar atendimento em uma situação de emergência por questões financeiras pode ser configurado como omissão de socorro”, diz Araújo.
Segundo o advogado, no caso de pacientes de covid-19, o quadro clínico do paciente pode, sim, demandar atendimento médico imediato. “Se o hospital condicionar esse atendimento ao pagamento de cheque-caução, ele até pode ser penalizado”, afirma Araújo.
Foto: Yan Boechat para o Intercept Brasil
Sem ter para onde ir, morrer em casa é opção
Manaus foi a primeira cidade brasileira a ver seu sistema de saúde entrar em colapso por conta da explosão de casos de covid-19. Desde meados de abril, os hospitais da cidade estão lotados, e as mortes cresceram cerca de 300%. Um número crescente de pessoas vem morrendo em casa por medo de ir até aos hospitais superlotados ou por simplesmente não conseguirem atendimento.
Foi o que aconteceu com o aposentado Rubens Nogueira Rodrigues, de 77 anos. Havia mais de uma semana que ele vinha apresentando sintomas típicos da covid-19: muita febre, muita dor no corpo, ausência de paladar e olfato e uma crescente dificuldade de respirar. “Ele começou a piorar e decidi trazer ele aqui para casa. A gente achava que era só uma gripe, que não tinha nada desse negócio de vírus não”, me disse Maria Eduarda Rodrigues, 52 anos, filha de Rubens, que não tinha plano de saúde.
Na manhã da segunda-feira, Rodrigues acordou com mais falta de ar. Tomou um banho e na saída do banheiro ficou ofegante. “Ele puxava o ar e não vinha. Não conseguiu chegar nem na cama, começou a cair aqui no corredor, a espumar, e acho que morreu foi ali mesmo”, me contou Maria.
Mulher (não quis dizer seu nome) chora na porta do Hospital João Lúcio ao saber que seu marido foi levado para a sala de ressuscitação do hospital após ter tido uma parada cardíaca-respiratória. Ele não resistiu.
Foto: Yan Boechat para o Intercept Brasil
“Fizemos de tudo para ele ir pro hospital, mas ele não queria, dizia que não ia. Ligamos pro Samu no domingo à noite, mas eles disseram que era melhor ele ficar em casa do que ir pro hospital se ainda não estava com falta de ar”, me disse, com o corpo do pai ainda na cama, aguardando para ser recolhido pelo serviço funerário.
Roberto Andrade, 42 anos, um policial militar afastado por ter sintomas da covid-19, não esperou as coisas saírem do controle. Com o pai tendo dificuldades para respirar, buscou um hospital da rede Samel para conseguir atendimento rápido. Conseguiu uma vaga na ala de emergência. Ali, o pai dele recebeu soro, oxigênio e a recomendação de que deveria ser internado.
“Me disseram que eu precisava fazer um depósito de R$ 100 mil. Não tenho esse dinheiro”, relatou. Com ajuda dos médicos da Samel, conseguiu uma vaga para o pai no 28 de agosto, um dos hospitais públicos de referência em Manaus para a covid-19. “Mas gastei R$ 7 mil reais lá [no Samel]. Consegui parcelar R$ 3 mil no cartão, R$ 2 mil eu tinha e o resto vou ter que arrumar um jeito de pagar”, ele me contou.
Correção: 11 de maio de 2020, 11h20
Ao contrário do que estava na reportagem, não há pagamento da prefeitura de Manaus na parceria para o hospital de campanha Gilberto Novaes. A informação foi corrigida.
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