Fazenda "sem racismo" faz acordo com Ministério Público para evitar processo

Os quitutes servidos pelas mãos de pessoas negras vestidas de escravas darão lugar a placas com nomes de 162 pessoas, 46 delas nascidas no continente africano e aos escritos: “A Fazenda Santa Eufrásia foi palco, no século XIX, do que hoje é considerado crime contra a humanidade: a escravização de africanos, muitos sequestrados ainda crianças”. As medidas são parte de um acordo assinado entre o Ministério Público Federal e a dona da Fazenda, Elizabeth Dolson no dia 02 de maio. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê que ela adote medidas reparatórias pela violação de direitos fundamentais que ocorria na programação turística de sua propriedade, bem como a possível violação ao patrimônio histórico. Dolson tem 60 dias para adequar o local segundo as providências acordadas.

A fazenda, que fica em Vassouras, a pouco mais de 120 quilômetros do centro do Rio, é a única fazenda particular tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Rio de Janeiro (Iphan-RJ) no Vale do Café. No entanto, em dezembro de 2016, reportagem de The Intercept Brasil mostrou que a Santa Eufrásia não cumpria sua finalidade de educação e reparação simbólica de violações de direitos perpetradas no local em tempos passados. Pelo contrário, a fazenda oferecia em seu pacote turístico uma encenação literal dos tempos de escravidão, que permitia que turistas fossem servidos por pessoas negras vestidas como escravas sem qualquer abordagem crítica.

No mesmo dia da veiculação da reportagem, a fazenda foi retirada da lista de estabelecimentos que integram o Mapa da Cultura do Rio de Janeiro.

Turistas se divertem em meio a mulheres vestidas de “mucamas”

Foto: Igor Alecsander

O TAC foi construído a partir de sugestões das comunidades quilombolas da região, do movimento negro e de professoras da Universidade Federal Fluminense. Foram realizadas reuniões no Rio de Janeiro e em Volta Redonda, com o envolvimento também da Comissão de Igualdade Racial da OAB. A assinatura do termo ocorreria no dia 6 de maio, nas dependências da fazenda. Mas, quando as pessoas chegaram lá, as portas estavam fechadas, e o documento foi assinado em frente à sede da propriedade, sem a presença da dona, que foi representada por seu advogado, Murilo Cesar Pereira Batista.

A assinatura do termo, no entanto, não significa que Dolson concordou que as práticas da fazenda violavam direitos fundamentais e o patrimônio histórico – como a menção pejorativa aos negros escravizados ou a banalização  da história da escravização de pessoas, como a referência feita por Dolson  às mucamas. O acordo foi firmado para evitar mais prejuízos, uma vez que o Ministério Público abriu, logo após a reportagem, um inquérito civil público para apurar as irregularidades cometidas na fazenda. Segundo o advogado, “a reportagem cuidou de uma denúncia de situação que evidentemente não existia, que seria a apologia de discriminação racial”.

“Nós temos uma convivência muito pacífica com nossos irmãos negros. Felizmente a nossa sociedade é muito aberta, e o negro tem trânsito livre entre nós. Sempre teve”

“Foi uma surpresa [para Elizabeth Dolson] se ver diante de ação civil pública em decorrência de que estaria fazendo apologia de discriminação racial, o que não corresponde à realidade. A concordância da assinatura do TAC foi o caminho mais rápido para se dar a solução do problema”, explicou Murilo Cesar Pereira Batista, advogado da Santa Eufrásia. Segundo ele, se o acordo não fosse assinado, “ela teria que ficar respondendo por um procedimento e que, por conta das questões judiciais, isso se eternizaria, e, enquanto isso, ela ficaria sem realizar o trabalho que ela sempre gostou”.

Elizabeth Dolson, herdeira da Fazenda Santa Eufrásia, vestida de Sinhá para receber turistas.

Foto: Igor Alecsander

Apesar de o advogado afirmar que não houve violação direitos e ao patrimônio histórico, a investigação do Ministério Público Federal comprovou as denúncias feitas na matéria do The Intercept Brasil sobre práticas culturais que desrespeitam o Estatuto da Igualdade Racial, os direitos fundamentais e o patrimônio histórico.

Questionado sobre o impacto do acordo entre a fazenda e o MP no combate ao racismo no país, o advogado minimizou o problema: “Nós temos uma convivência muito pacífica com nossos irmãos negros. Felizmente a nossa sociedade é muito aberta, e o negro tem trânsito livre entre nós. Sempre teve”. Para ele, a falta de contato com a cultura negra também não foi o problema de construção da atividade oferecida por Dolson no local. “Os antepassados dela foram os proprietários dessa fazenda, e ela vem convivendo com isso há muitos anos. Talvez o que haja aí uma é questão relacionada à cultura. Aí sim, essa questão que pode ser um divisor de águas quanto à questão dela não estar adaptada ao problema da cultura negra”, reiterou.

“Será que ela sabe onde estão e como estão aquelas pessoas que transformaram a família dela em pessoas ricas e bem sucedidas na nossa comunidade?”

Em resumo, ele foi categórico: “Essa questão de escravização, aqui… ela [Dolson] não tem conhecimento dessa situação (…). A cultura dela está muito voltada para a Europa e Estados Unidos. Lá essa questão é vista como divulgação da história e não com restrições porque isso poderia ocasionar entendimento diferente do propósito da história”.

De volta à realidade local, Toninho Canecão, representante do maior quilombo do Rio, o Quilombo São José da Serra, em Valença, vizinha a Vassouras, diz acreditar que, se as pessoas que um dia visitaram a Santa Eufrásia e foram servidas por pessoas negras vestidas de escravas conhecessem a história da região a fundo elas não encarariam a experiência do mesmo jeito. “Hoje, ela [Dolson] é dona de fazenda. Será que ela sabe onde estão e como estão aquelas pessoas que transformaram a família dela em pessoas ricas e bem sucedidas na nossa comunidade? Como estão as pessoas que construíram, que trabalharam na lavoura do café e quem deu toda aquela riqueza pra ela? Se ela sabe… Se ela bota a cabeça no travesseiro, se pensa nesse pessoal que não foram os barões.”, questionou.

Fazendas sem racismo

Cumprindo todas as medidas estabelecidas no TAC, a fazenda Santa Eufrásia receberá o selo “Fazenda sem Racismo”, o que pode ser o início de um novo ciclo no turismo local. “A fazenda será a primeira no Brasil a ser certificada nesse aspecto. E ela [Dolson] viu então com bons olhos essa questão”, reiterou o advogado da fazenda.

As adequações propostas pelo Ministério Público vão se estender a outras fazendas que porventura operem da mesma forma que a Santa Eufrásia. No próximo dia 23 de maio, haverá uma audiência pública para discutir com todas as fazendas da região de Vassouras e o poder público soluções sobre como tratar não só o turismo local, mas também a educação quando se fala de afrodescendentes e sua importância na construção e formação do Brasil.

“O conflito faz parte. A gente quer mudanças de comportamento. Não necessariamente de mentalidade dos donos das fazendas. Mas a gente quer plantar sementes, com essas mudanças. Vamos fazer esse embate com diálogo e muita conversa”, explicou o procurador da República Júlio José Araújo, responsável pelo acordo. Para ele, haverá resistência na discussão e na reestruturação do modelo de turismo na área porque o tema é tabu na região e a estrutura da sociedade ali é outra, com resquícios fortes e entranhados do período escravagista.

Adequações para o turismo

Além de reparar as violações aos direitos da população negra causada pela encenação para fins turísticos, o acordo com o MPF e com a Defensoria Pública visa assegurar o reconhecimento da história e da cultura negra e o combate ao silenciamento dos efeitos da escravização de pessoas no Brasil, em especial na região do Vale do Café, no Estado do Rio de Janeiro.

Quilombolas e representantes do movimento negro celebram adequação do turismo local.

Foto: Paulo Mumia

Além das placas, o TAC estabelece a confecção de 500 folhetos educativos sobre a história das pessoas escravizadas da Fazenda Santa Eufrásia – com divulgação do conteúdo também no site da fazenda – e que a utilização da palavra escravo, de forma escrita e oral, seja substituída pela expressão “pessoa escravizada”.

“Com isso, vamos contribuir para a superação da associação da imagem do negro ao ‘escravo’ em nossa sociedade e esclarecer que africanos e seus descendentes foram escravizados, não ‘nasceram escravos’, e ninguém ‘descende de escravos’, tratando-se de pessoas, de homens e mulheres, de seres humanos que foram criminosa e injustamente escravizados”, explica o procurador.

Elizabeth Dolson terá ainda, que gravar um vídeo se desculpando pelos equívocos seu projeto cultural, algo que, de acordo com o seu advogado, ainda não aconteceu.O acordo veda ainda a encenação ou a utilização de vestimentas por pessoas negras ou brancas que as caracterizem como “mucamas”, inclusive os  visitantes.

Para assegurar que não haverá reincidência do episódio, a gestora da fazenda e todas as pessoas responsáveis por receber visitantes deverão, no prazo de 60 dias, passar por um processo de capacitação, com carga horária de 12 horas, organizado e ministrado por representantes e lideranças negras da região, com o objetivo de conhecer sua história de resistência e de lutas, assim como as histórias de seus antepassados.

Colaboração: Sofia Perpétua e Thiago Dezan